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Posse responsável – Os direitos do seu cão

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Bicho não é brinquedo, é vida , portanto, sente, ama e sofre: cansaço, dor , calor, frio, fome, sede…

Em nossa legislação animais de estimação são considerados, bens, são semoventes (capazes de se moverem).

Quando se adquire um animal se tem o Direito de sua propriedade, (Art. 5º da Constituição Federal ) e o Dever de mantê-lo com Dignidade.



Como animais não são meras “coisas”a Legislação também assegura um bem maior a Vida.

Decreto Federal nº 24.645 de 10 de julho de 1934 – Art.2, § 3 – Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras dos animais. Em síntese, animais são tutelados pelo Estado. Ou seja, um animal requer cuidados básicos como, local apropriado que seja abrigado de umidade, frio ou calor intenso, alimentação adequada, exercícios físicos, acompanhamento médico veterinário. Difícil não é ter, mas sim manter.

LEI Nº 9.605-98: Em seu artigo 32 define como Crime de Crueldade com pena de três meses a um ano e multa:

. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1 . Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2 . A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Um lembrete sobre Posse Responsável ( isso vale para qualquer pessoa que deseja ter um animal comprado, doado, de raça ou sem raça definida.)

Quanto vale um amigo? Tenha em mente que: 

Animais como pessoas envelhecem, o encanto de filhote um dia acaba, se você não tem o intuito de criar e adquiriu uma fêmea para evitar crias indesejáveis castre-a, abandonar os filhotes a própria sorte é desumano e cruel, além de ser crime.

Cães velhos já foram um dia, encantadores e úteis, lembre-se disso, sacrificar seu cão só porque ele envelheceu é uma sentença digna de um algoz, abandoná-lo então é ainda pior, ele pode sofrer dias até o descanso final…

E então, para você, quanto vale um amigo? 

Um cão só não é humano, mas garantimos que é um grande amigo, talvez o único que lhe seja sincero, pense nisso antes de brincar de Juiz ou pior de Deus…

Somos contra a posse irresponsável. Não vendemos ‘POR PREÇO ALGUM’ um FEIO BONITO se percebemos algo que nos leva a impressão que ele não será bem amado e bem cuidado.

O cão é o único amigo verdadeiro, ele sem mesmo você perceber fica te olhando todo tempo, ele conhece seus gestos, seu olhar e sua fala. Trate com amor o seu melhor amigo.

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